Para contar com os benefícios de ser um MEI é preciso seguir algumas regras.
O Brasil tem 5 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). Todos eles, ao deixarem a informalidade, conquistaram direitos previdenciários, maior chance de conseguir crédito e a possibilidade de vender seus produtos ao governo, dentre outras vantagens.
Segundo o Portal do Empreendedor, site que reúne informações sobre os MEIs, 48% dos microempreendedores são mulheres. Além disso, a faixa etária de 31 a 40 anos corresponde a 32,8% dos MEIs. A atividade mais exercida por eles é a venda de roupas e acessórios.
Contudo, para contar com esses benefícios, é preciso seguir uma série de regras. Confira:
1. Não esqueça do limite de faturamento
O faturamento anual de um MEI não pode ultrapassar R$ 60 mil. Isso não significa que ele precise ganhar R$ 5 mil ao mês, esse valor mensal pode variar, mas o final deve ser R$60 mil. A partir de 2018, o limite de faturamento para os MEIs será de R$ 81 mil.
2. Pague o boleto
Para manter o CNPJ, o MEI deve arcar com uma contribuição mensal, cujo valor é de R$ 45 (para empreendedores do comércio ou da indústria), R$ 49 (para prestadores de serviços) ou R$ 50 (para empreendedores do comércio). O boleto de pagamento deve ser obtido por meio do site da Receita Federal.
3. Não pode haver sócios
O microempreendedor deve ser autônomo. É imprescindível que o MEI seja o único dono do seu negócio. No máximo, ele pode ter até um funcionário que ajude ele no negócio, mas esta pessoa não pode ser sócia.
4. Fique atento à lista de atividades permitidas ao MEI
Nem todo empreendedor pode ser MEI. No Portal do Empreendedor, é possível consultar a lista de atividades que possibilitam o trabalhador informal a se tornar um microempreendedor. Se a atividade desejada não estiver listada, não é possível se formalizar. Confira aqui as atividades que permitem a formalização de microempreendedores.
5. Regularizar a atividade na prefeitura municipal
Depois de avaliar os passos anteriores, é preciso ir à prefeitura municipal da sua cidade para regularizar o trabalho.
Fonte: site Pequenas Empresas & Grandes Negócios