Processos de abrir ou fechar uma empresa serão feitos exclusivamente pelo sistema da Junta. (Foto: Freepik)
Abrir, alterar ou fechar uma empresa deve se tornar mais fácil nos próximos meses em Santa Catarina, quando todos esses processos serão feitos exclusivamente pelo sistema da junta digital. A Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) definiu um cronograma de implantação, de acordo com a natureza jurídica da empresa, que estipula os prazos em que deixarão de receber os processos físicos na sede e nas 57 unidades do Estado.
A resolução foi aprovada pelo Colégio de Vogais no dia 20 de setembro em Sessão Plenária. O presidente da Jucesc, Gerson Basso, lembra que atualmente o empresário ou contador precisa ir até o balcão do órgão com a documentação impressa para dar encaminhamento ao processo, que passa por sete etapas. Agora, basta fazer a solicitação através do sistema digital. Para isso, será necessário, além de acesso a internet e computador, o certificado digital para assinar eletronicamente os documentos.
— Até 30 de março de 2019, a Junta estará totalmente digital, nenhum papel estará circulando, tudo de forma digital. A junta não aceitará mais nenhum processo em papel, será obrigatório a utilização do sistema — explica Basso.
Por enquanto, apenas os processos de fusão e incorporação, que respondem por 4% do total da Jucesc, ainda precisam ser feitos fisicamente. O presidente do órgão lembra que já havia medidas para digitalização dos processos, mas a adesão ainda era incipiente. Agora, com a obrigatoriedade, a medida irá impactar em facilidade a todas as 770 mil empresas ativas em SC, afirma Basso:
— A principal vantagem é a agilidade, processos que hoje podem levar até 72 horas serão analisados em menos de 10 minutos, não terá um processo na Junta que não será analisado em até 24 horas. A Junta já chegou a ter processos, há alguns anos, que levaram quatro meses para serem processados.
Além disso, o sistema digital representa economia de papel, o que ajuda o meio ambiente, e segurança dos dados, acrescenta Basso.
Para mais informações e abrir protocolo acesse o sistema da junta digital.
Certificação Digital
Os certificados digitais funcionam como uma assinatura eletrônica para pessoas físicas e empresas, garante validade jurídica em transações virtuais. Esta modalidade de identificação é criptografada, oferecendo sigilo, agilidade e segurança absoluta. Além de melhorar a eficiência operacional, pode ajudar a reduzir custos e tempo nos processos.
Regido por lei federal desde 2012, deve ser emitido por uma Autoridade Certificadora. Pode ser utilizado para emissão de notas fiscais eletrônicas, operações bancárias, reconhecimento de firma, assinatura de contratos, acompanhamento de situação fiscal e declaração de IR, etc. É operado com cartão magnético, token ou aplicativo mobile. Custa em média R$ 270 por ano.
Fonte: Portal Contadores